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5003741-72.2020.8.24.0048
Acao Penal Procedimento SumarioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
FABIO FONTEL CORREA
CPF 857.***.***-68
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NELVANI APARECIDA DE SOUZA
OAB/SC 028029•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:46Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
20/03/2026, 17:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO FONTEL CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2026, 17:45Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2026, 17:15Alterada a parte - retificação - Situação da parte FÁBIO FONTEL CORREA - ABSOLVIDO
20/03/2026, 17:13Transitado em Julgado para o Réu - FÁBIO FONTEL CORREA<br>Data: 25/02/2026
20/03/2026, 17:12Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FÁBIO FONTEL CORREA<br>Data: 25/02/2026
20/03/2026, 17:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/02/2026, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/02/2026, 14:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/02/2026, 13:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/02/2026, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2026, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2026, 13:30Julgado improcedente o pedido - Absolutória
25/02/2026, 13:30Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/02/2026, 13:27Documentos
SENTENÇA
•25/02/2026, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2025, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2022, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2021, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2020, 15:38
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2020, 15:32