0001310-24.2018.8.24.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO

CPF 084.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROCHELLE MELO DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado para o Réu - JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO<br>Data: 28/01/2025

11/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO HENRIQUE OSORIO COUTINHO<br>Data: 17/12/2024

11/02/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/12/2024, 11:03

Extinta a punibilidade por prescrição

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/12/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:37

DESPACHO

•17/07/2020, 17:05

DESPACHO

•04/03/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 15:18

DECISÃO

•30/05/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 16:41