0002769-54.2015.8.24.0052

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DELBY JOSE MACHADO

CPF 484.***.***-87

Autor

DELBY JOSE MACHADO & CIA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-78

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILNEY FERNANDO GUIMARAES

OAB/SC 010090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUNCR0

18/03/2022, 10:04

Transitado em Julgado

18/03/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

21/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 10:32

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

15/02/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

15/02/2022, 15:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/02/2022, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 10:03