Procedimento Comum Cível 0300552-40.2014.8.24.0103 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300552-40.2014.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:00

Baixa Definitiva

03/02/2024, 01:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> AQI01

29/01/2024, 18:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

29/01/2024, 13:09

Transitado em Julgado

29/01/2024, 13:09

Recebidos os autos - TJSC -> AQI01 Número: 03005524020148240103

29/01/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANA BARBOSA (OAB SC033336) ADVOGADO(A): CARLOS JOSE SILVA SOUZA (OAB SC038087) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300552-40.2014.8.24.0103/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI01 -> TJSC

09/01/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/11/2022, 16:34

Juntada - Guia Gerada - ADRIANO VIEIRA - Guia 4670193 - R$ 583,58

23/11/2022, 16:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:48

SENTENÇA

•18/10/2022, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2020 Teor do ato: 1. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Adriano Vieira em face de Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. As partes são legítimas e estão representadas. Presentes, ainda, as condições da ação e os pressupostos processuais. Portanto, DECLARO saneado o feito. 2. A controvérsia consiste em apurar se houve falha na prestação de serviços pela demandada no período mencionado na inicial, bem como a ocorrência de danos morais à parte autora. 3. Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo. A hipossuficiência está presente, porque a parte demandada detém informações inacessíveis ao demandante. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Todavia, cabe à parte à parte autora comprovar quanto à existência e extensão do dano moral no presente caso, mormente porque foi quem experimentou os danos à sua esfera subjetiva. 4. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da 2ª instância, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol desde já, para designação de audiência de instrução e/ou video conferência, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do NCPC). 5. Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação de qualquer dos litigantes, certifique-se (se necessário), e façam-se os autos conclusos. Intimem-se (DJE). Advogados(s): E

17/01/2020, 12:50

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Adriano Vieira em face de Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. As partes são legítimas e estão representadas. Presentes, ainda, as condições da ação e os pressupostos processuais. Portanto, DECLARO saneado o feito. 2. A controvérsia consiste em apurar se houve falha na prestação de serviços pela demandada no período mencionado na inicial, bem como a ocorrência de danos morais à parte autora. 3. Quanto ao ônus da prova, registro que a relação entre as partes é de consumo. A hipossuficiência está presente, porque a parte demandada detém informações inacessíveis ao demandante. Assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Todavia, cabe à parte à parte autora comprovar quanto à existência e extensão do dano moral no presente caso, mormente porque foi quem experimentou os danos à sua esfera subjetiva. 4. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova. Assim, intimem-se as partes (DJE) para que, prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o retorno dos autos da 2ª instância, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando. Caso haja pretensão da produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol desde já, para designação de audiência de instrução e/ou video conferência, sob pena de encerramento do julgamento do processo no estado em que se encontra. Registro, por oportuno, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do NCPC). 5. Escoado o prazo supra, com ou sem manifestação de qualquer dos litigantes, certifique-se (se necessário), e façam-se os autos conclusos. Intimem-se (DJE).

06/01/2020, 21:42

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