5000183-57.2022.8.24.0910

Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.595,88

Orgao julgador

Gab 02 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

PAULO NASCIMENTO NETO

CPF 127.***.***-59

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:22

Transitado em Julgado

02/06/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/05/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2022, 18:20

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 12:45

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:31

AGRAVO

•15/02/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 10:54