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5015768-21.2021.8.24.0091
Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
ROBERTO VIDAL FONSECA
CPF 494.***.***-87
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/07/2022, 01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/07/2022, 01:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/06/2022, 19:27Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 14:23Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
02/06/2022, 12:24Transitado em Julgado
02/06/2022, 12:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2022, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/05/2022, 18:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2022, 18:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2022, 12:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2022, 18:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2022, 14:23
ACÓRDÃO
•10/05/2022, 18:18
EXTRATO DE ATA
•10/05/2022, 15:45
SENTENÇA
•14/03/2022, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•22/02/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2021, 12:46