0314285-62.2017.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.390,08

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

DARCI AMARO DE OLIVEIRA

CPF 674.***.***-91

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

12/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/02/2025, 18:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

12/02/2025, 15:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

12/02/2025, 15:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARCI AMARO DE OLIVEIRA

12/02/2025, 15:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/02/2025, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

12/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 14:26

EXTRATO DE ATA

•20/05/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 10:44

SENTENÇA

•15/07/2021, 21:16

DECISÃO

•26/03/2019, 14:34

DECISÃO

•26/03/2019, 14:34

DECISÃO

•26/03/2019, 14:34

DECISÃO

•26/03/2019, 14:34

DECISÃO

•26/03/2019, 14:34

DECISÃO

•26/03/2019, 14:34