5001867-17.2021.8.24.0016

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Capinzal

Partes do Processo

TEREZINHA SALETE SILVA

CPF 028.***.***-89

Autor

TEREZINHA SALETE SILVA

CPF 028.***.***-89

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN CESAR POTRICH

OAB/SC 051438•Representa: PASSIVO

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC 034641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 18:30

Não conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

09/09/2024, 18:30

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 29380, certifico que se procedeu à retificação da autuação para inverter as partes.

09/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

24/01/2023, 08:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

24/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/01/2023, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 18:30