5003538-81.2021.8.24.0014

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CRISTIANO LUIS FONTES PIRES

CPF 063.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

19/03/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00

20/10/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00

15/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00

18/08/2025, 10:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50044986520258240024

15/08/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO LUIS FONTES PIRES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

13/08/2025, 15:45

Suspensão Condicional do Processo

13/08/2025, 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/07/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/07/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

29/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 19:20