5001979-72.2019.8.24.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 120.048,00

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

CRISTINA CECILIA MULLER PAZETO

CPF 927.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO

OAB/SC 033410•Representa: ATIVO

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701•Representa: PASSIVO

CAIO FARIAS JORGE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/05/2025, 01:18

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/04/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

28/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/04/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/04/2025, 18:22

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

23/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/04/2025, 16:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 16:27

SENTENÇA

•18/12/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 13:04