Execução Fiscal 0902355-05.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.850,09

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ROSANA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:52

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANA SOARES)

21/06/2025, 13:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 14:18

Todas as movimentações(59)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:52

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 15:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANA SOARES)

21/06/2025, 13:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ROSANA SOARES EDITAL Nº 310054346755 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANA SOARES, CPF/CNPJ: 04894948974, Rua Leopoldo Arcanjelo Rocha, 928 - São Paulo - 88371118, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3446. Valor do Débito: 1.850,09. Data do Cálculo: 16/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902355-05.2017.8.24.0135/SC

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 15:13

Expedição de Edital - citação

02/02/2024, 15:13

Determinada a citação

06/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/09/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:14

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 02:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 00:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10034776-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 24/10/2019 09:51

25/10/2019, 00:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/10/2019, 18:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2019, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/10/2019, 18:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/010595-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

11/09/2019, 16:18

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10008424-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/03/2019 08:55

22/03/2019, 09:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 15/03/2019 através da guia nº 135.6027122-11 no valor de 23,84

18/03/2019, 21:03

Juntada

18/03/2019, 21:03

Realizado cálculo de custas

07/03/2019, 15:52

Juntada de documento

07/03/2019, 15:52

Juntada

06/03/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2019, 01:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/02/2019, 11:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001587-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2019 15:19

14/02/2019, 16:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:24

Juntada

03/10/2018, 00:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892785919TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rosana Soares

14/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/08/2018, 20:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/08/2018, 20:30

Conclusos para despacho

16/04/2018, 19:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2018, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 11:45

DESPACHO

•02/08/2018, 20:30