5000162-10.2021.8.24.0072

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.509,98

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

SIRENEU EUGENIO MACHADO

CPF 512.***.***-49

Reu

MARIZETE MARIA DA SILVA MACHADO

CPF 028.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB/SC 009863•Representa: PASSIVO

RODRIGO GABRIEL MULLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0

09/03/2026, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2026

09/03/2026, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/03/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

11/02/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/12/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

19/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65

18/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/12/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

17/12/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2025, 18:34

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 16:21

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 18:34

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 14:13

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 09:57

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 11:19