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5046309-47.2021.8.24.0023
Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 74.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE SOUZA MACIEL
CPF 345.***.***-53
SUPERINTENDENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP
12/08/2022, 14:25Custas Satisfeitas - Parte: JOSE DE SOUZA MACIEL
12/08/2022, 14:25Custas Satisfeitas - Parte: Superintendente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF - Florianópolis
12/08/2022, 14:25Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE
11/08/2022, 12:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/08/2022, 17:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/07/2022, 13:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/07/2022, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 13:49Transitado em Julgado
21/07/2022, 13:48Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50463094720218240023
21/07/2022, 13:33Juntada de Petição
13/05/2022, 13:41Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANOPÓLIS - IPREF (INTERESSADO) PROCURADOR: GABRIEL PASCHOAL PITSICA PROCURADOR: GABRIEL PASCHOAL PITSICA APELADO: JOSE DE SOUZA MACIEL (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARINY PEREIRA DE SOUZA (OAB SC041089) ADVOGADO: NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO: MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO: ISABELA OLIVEIRA MORITZ (OAB SC045888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação / Remessa Necessária Nº 5046309-47.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
09/05/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
19/04/2022, 12:58Documentos
PETIÇÃO
•10/08/2022, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2022, 16:30
SENTENÇA
•16/02/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2021, 13:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2021, 17:30