Procedimento Comum Cível 5004334-74.2021.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.394,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEOMAR WARMLING

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COCAL DO SUL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI

OAB/SC 031393·CPF·Representa: Autor

KARINA ZOMER REZIN

OAB/SC 059747·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI

OAB/SC 031393·CPF·Representa: Autor

KARINA ZOMER REZIN

OAB/SC 059747·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ROCHA SOUZA

OAB/SC 020472·CPF·Representa: Réu

RAFAEL UGGIONI COLOMBO

OAB/SC 024206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

03/09/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC

03/09/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: ALEOMAR WARMLING

03/09/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

27/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> UUG02

26/08/2025, 17:05

Transitado em Julgado

26/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/08/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

23/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/08/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

03/09/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC

03/09/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: ALEOMAR WARMLING

03/09/2025, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:03

03/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

27/08/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> UUG02

26/08/2025, 17:05

Transitado em Julgado

26/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/08/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

23/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/08/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

01/08/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

31/07/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/07/2025, 19:02

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

31/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

31/07/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

30/07/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/07/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

22/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/07/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

18/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 11:03

Despacho

18/07/2025, 11:03

Conclusos para decisão

10/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: GTRFNS204

10/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,95

06/02/2025, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Lopedote em 04/02/2025 17:05:49

04/02/2025, 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/01/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/01/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 370,01

27/01/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/12/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2024, 15:54

Despacho

27/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> UUG02

31/10/2024, 14:10

Despacho

24/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão com Petição

16/09/2024, 09:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/09/2024, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

14/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/09/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/09/2024, 01:17

Juntada de Petição

27/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 160

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/08/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/08/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão com Petição

15/05/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

10/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/03/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/03/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Eduardo Rocha Souza RECORRIDO: ALEOMAR WARMLING (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ZOMER REZIN (OAB SC059747) ADVOGADO(A): GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB SC031393) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5004334-74.2021.8.24.0078/SC (Pauta: 639) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 639

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Juntada de Petição

30/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Petição

20/09/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 15:57

Despacho

15/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

28/07/2023, 16:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

28/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

28/07/2023, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 50043347420218240078

28/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC

27/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105

07/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 103

02/06/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/05/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/05/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/02/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/02/2023, 13:00

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 10:29

Decisão interlocutória

17/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 09:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:26

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

26/09/2022, 17:32

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/09/2022, 17:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva

20/09/2022, 17:11

Serventuário - Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:11

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

14/09/2022, 01:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2022, 23:59

Incompetência - Declarada incompetência

25/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:14

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 14:19

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada

25/08/2022, 13:45

Despacho - Despacho

25/08/2022, 13:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:02

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma. Número: 50142955520224047204

18/08/2022, 16:27

Distribuição - Distribuído por sorteio

18/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

18/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 18:39

Terminativa - Declarada incompetência

25/05/2022, 18:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2022, 14:16

Juntada de Petição

23/02/2022, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2022, 18:44

Despacho

24/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/01/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/12/2021, 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

22/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2021, 22:50

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEOMAR WARMLING. Justiça gratuita: Deferida.

09/12/2021, 17:17

Concedida a tutela provisória

03/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 18:19

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2021, 23:59

Despacho

17/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEOMAR WARMLING. Justiça gratuita: Requerida.

11/11/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 10:30

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:14

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:47

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 10:30

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:14

Documentação

•11/11/2021, 14:03

PARECER

•11/11/2021, 14:03