5019536-68.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WILMAR CARELLI

CPF 056.***.***-53

Autor

JOAQUIM TORQUATO LUIZ

CPF 029.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164258/2024

06/03/2024, 09:16

Protocolizada Petição 164258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 09:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:09

Conheço do agravo de WILMAR CARELLI para não conhecer do Recurso Especial

29/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024, 13:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/02/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

15/02/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/02/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2022, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2022, 13:30

Documentos

•21/11/2022, 11:36

•21/11/2022, 11:35