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0004266-38.2013.8.24.0064
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 41.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
SILVIO SAMUEL MIRANDA
CPF 713.***.***-91
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GREGORIO PINTO MARTINS
OAB/SC 033933•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
15/02/2023, 16:25Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
15/02/2023, 16:22Recebidos os autos do STJ
13/02/2023, 16:52Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022, 18:01Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/09/2022, 09:44Juntada de certidão - inspecionado
06/09/2022, 10:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/09/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2022, 16:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2022, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022, 16:54Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/08/2022, 16:21Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
16/08/2022, 16:21Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
16/08/2022, 07:57Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•13/02/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2022, 07:29
ACÓRDÃO
•27/04/2022, 08:38
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2022, 14:20
ACÓRDÃO
•16/02/2022, 16:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:27