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0311283-13.2017.8.24.0064
Agravo Em Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
GUSTAVO SILVEIRA CASTRO
CPF 066.***.***-10
Advogados / Representantes
SERGIO BORINI
OAB/SC 014321•Representa: PASSIVO
WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB/SC 026446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/10/2022, 13:03Transitado em Julgado em 06/10/2022
06/10/2022, 13:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022
10/08/2022, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2022, 19:25Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/08/2022, 19:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022
08/08/2022, 19:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/07/2022, 09:35Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/07/2022, 09:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/06/2022, 07:42Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FE 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311283-13.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO
28/01/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/08/2022, 19:20
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•26/06/2022, 18:19
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•26/06/2022, 18:19
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