5014107-07.2021.8.24.0091

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

EMILSON FRANCA DO REGO JUNIOR

CPF 013.***.***-21

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

11/07/2022, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/07/2022, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: EMILSON FRANCA DO REGO JUNIOR

11/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

11/07/2022, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50141070720218240091

11/07/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMILSON FRANCA DO REGO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014107-07.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

01/04/2022, 08:49

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 17:11