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5000213-04.2019.8.24.0068
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ANTONIO ALDEMIR DE ALMEIDA
CPF 741.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VANESSA MATTANA BONETI
OAB/SC 041856•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0
06/06/2022, 17:15Transitado em Julgado
06/06/2022, 17:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022, 16:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2022, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2022, 15:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2022, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 14:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 14:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022, 11:06Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
31/05/2022, 11:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/05/2022, 12:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00:00</b>
09/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ALDEMIR DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA MATTANA BONETI (OAB SC041856) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000213-04.2019.8.24.0068/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
09/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022
06/05/2022, 14:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 118
06/05/2022, 14:35Documentos
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 11:06
EXTRATO DE ATA
•24/05/2022, 12:02