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5012456-22.2020.8.24.0075
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVID PEREIRA FRAGA
CPF 063.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2022, 21:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022, 20:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2022, 20:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2022, 13:27Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
23/06/2022, 13:27Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/06/2022, 12:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00:00</b>
03/06/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
02/06/2022, 19:29Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 41
02/06/2022, 19:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
02/06/2022, 19:28Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
02/06/2022, 17:33Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
02/06/2022, 16:38Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
26/05/2022, 18:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022, 16:13Documentos
ACÓRDÃO
•23/06/2022, 13:27
EXTRATO DE ATA
•21/06/2022, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2022, 17:33