5011012-14.2022.8.24.0000

Mandado de Segurança ColetivoJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.04

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SC

CNPJ 75.***.***.0001-72

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CESAR PORTELLA

OAB/SC 039144•Representa: ATIVO

ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO

OAB/SC 029472•Representa: ATIVO

EDUARDO DE CARVALHO REGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERNEUS JOAO DE NADAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2024, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/04/2024, 18:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 507680, Subguia 98837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,81

03/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

28/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SC, Guia 507680, Subguia 98837

28/02/2024, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANÓPOLIS

28/02/2024, 13:17

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2024, 13:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SC - Guia 507680 - R$ 50,81

28/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

21/02/2024, 23:02

Transitado em Julgado

21/02/2024, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/02/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/02/2024, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 21:07

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 12:31