5000599-70.2022.8.24.0022

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDINO MAURICIO FERREIRA

CPF 723.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMERSON RODRIGO ROSA DE MORAIS ANDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005997020228240022/TJSC

23/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC

04/03/2026, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 13:05

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:37

Juntado(a)

13/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071799

13/08/2025, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 13:47

Juntada de Petição

13/08/2025, 08:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINO MAURICIO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/08/2025, 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDINO MAURICIO FERREIRA - DENUNCIADO

12/08/2025, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 15:03

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:58