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0801035-50.2013.8.24.0005
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2020
Valor da Causa
R$ 867,29
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
CNPJ 83.***.***.0001-07
LEDUVINA CAMILLO
CPF 147.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2024, 12:37Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF
06/12/2023, 14:59Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 40. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
06/12/2023, 14:58Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 40. Parte: LEDUVINA CAMILLO
06/12/2023, 14:58Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT
06/12/2023, 14:33Transitado em Julgado
06/12/2023, 14:33Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08010355020138240005
05/12/2023, 16:03Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE DUWE PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: LEDUVINA CAMILLO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Nicolau Pítsica. Apelação Nº 0801035-50.2013.8.24.0005/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
16/05/2022, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08010355020138240005/TJSC
28/09/2021, 11:22Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
30/08/2021, 18:16Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2021, 18:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/07/2021, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021, 17:55Decisão interlocutória
14/07/2021, 17:55Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021, 14:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2021, 14:55
SENTENÇA
•19/05/2021, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2020, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2020, 13:33
DECISÃO
•08/08/2019, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2019, 11:42
DESPACHO
•29/04/2014, 13:44