Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEONARDO VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR SCHEIDT STEIN (OAB SC060936) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5113403-75.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LEONARDO VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR SCHEIDT STEIN (OAB SC060936) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5113403-75.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA