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5007013-12.2020.8.24.0004
Apelação CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
TEC TECNICA DE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ 78.***.***.0001-16
PREFEITO - MUNICIPIO DE ARARANGUA - ARARANGUA
TRILHA ENGENHARIA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-81
MUNICIPIO DE ARARANGUA
CNPJ 82.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/07/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 23
20/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2022, 07:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022, 07:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022, 07:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022, 07:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022, 07:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022, 07:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2022, 16:12Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
07/06/2022, 16:12Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/06/2022, 11:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>
23/05/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEC TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - ARARANGUÁ (IMPETRADO) ADVOGADO: DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976) APELADO: TRILHA ENGENHARIA LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO: SIDNEY LOURENCO DAL SASSO (OAB SC036549) APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES PROCURADOR: DIK ROBERT DANIEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007013-12.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
23/05/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022
20/05/2022, 11:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 24
20/05/2022, 11:42Documentos
ACÓRDÃO
•07/06/2022, 16:12
EXTRATO DE ATA
•07/06/2022, 11:37
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2021, 17:24