0011241-88.2011.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ALICE SALETE PAZIN HARTMANN

CPF 533.***.***-00

Reu

ALVETE PASIN BEDIN

CPF 257.***.***-68

Reu

MARIA LURDES PAZIN

CPF 021.***.***-41

Reu

ROMEU ROQUE HARTMANN

CPF 021.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 15:23

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077900/2024

04/12/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1077900/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 20:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 907074/2024 - AgInt

02/12/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0907074 - AgInt no AREsp 2733725 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 17:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00907074/2024 - AgInt no AREsp 2733725/SC

27/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

18/11/2024, 18:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

08/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00907074/2024 - AgInt no AREsp 2733725/SC

07/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 919627/2024

17/10/2024, 15:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 13:30

•28/08/2024, 19:20

•28/08/2024, 19:19

•28/08/2024, 19:18

•28/08/2024, 19:17