4009779-72.2017.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialAto NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.13

Partes do Processo

CELBRIDGE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 09/02/2024

18/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184544/2023

05/12/2023, 20:31

Protocolizada Petição 1184544/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 20:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2023 Petição Nº 978907/2023 - EDcl no AgInt no

05/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0978907 - EDcl no AgInt no AREsp 2250347 - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 17:10

Embargos de Declaração de CELBRIDGE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00978907/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2250347/SC

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000907-2023-AJC-1T)

14/11/2023, 15:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000907-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/11/2023, 17:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023

09/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2023, 18:52

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978907/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2250347/SC

08/11/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/10/2023, 15:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/03/2023, 15:10

•10/11/2022, 06:35

•10/11/2022, 06:34

•10/11/2022, 06:33