5020690-24.2020.8.24.0000

Ação RescisóriaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 636.177,87

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.13

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Partes do Processo

LUIZ BORTOLI

CPF 296.***.***-53

Autor

ILDO JOAO SALMORIA

CPF 345.***.***-15

Autor

RENATO DA SILVA MARQUES

CPF 708.***.***-34

Reu

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

Reu

JULIO GUILHERME MULLER

CPF 000.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB/SC 025966•Representa: ATIVO

FELISBERTO ODILON CORDOVA

OAB/SC 000640•Representa: ATIVO

JEFERSON DA ROCHA

OAB/SC 021560•Representa: ATIVO

BETTINA BENEDETTI

OAB/SC 050655•Representa: ATIVO

JULIO GUILHERME MULLER

OAB/SC 012614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

04/09/2025, 19:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Juntada - Guia Gerada - 10/08/2022 13:22:01)

04/09/2025, 19:43

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

01/09/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:08

Expedição de ofício

01/09/2025, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

01/09/2025, 16:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/09/2025, 16:02

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 16:28

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:37

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:38

Juntada de Petição

02/10/2023, 11:52

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/04/2023, 08:35

Juntada de certidão - inspecionado

19/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/04/2023, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/03/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 12:55

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 11:04