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5011901-68.2021.8.24.0075
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ARIVELTON DOMINGOS MARCOLINO
CPF 050.***.***-41
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAELA DUARTE FERNANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022, 15:57Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022, 19:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/04/2022, 17:39Expedição de Guia Recolhimento
13/04/2022, 17:34Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR
12/04/2022, 15:50Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/04/2022, 15:50Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARIVELTON DOMINGOS MARCOLINO
12/04/2022, 15:50Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE
12/04/2022, 13:30Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIVELTON DOMINGOS MARCOLINO - DENUNCIADO
08/04/2022, 13:39Juntada de peças digitalizadas
08/04/2022, 12:59Despacho
07/04/2022, 16:54Conclusos para despacho
07/04/2022, 14:37Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022, 14:37Expedição de Registro no Rol de Culpados
07/04/2022, 13:50Juntada de certidão
07/04/2022, 12:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2022, 16:54
DECISÃO
•07/04/2022, 14:37
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2021, 16:56
SENTENÇA
•17/12/2021, 15:27
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/12/2021, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 07:28
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2021, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2021, 17:55