5005651-42.2021.8.24.0035

Acao Penal Procedimento SumarioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JORGE PEREIRA

CPF 700.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA SAMARA HENSCHEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

14/01/2026, 15:01

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/10/2025, 11:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

07/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/11/2025. Parte JORGE PEREIRA, Guia 11566153, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6076344&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6076344</a>

07/10/2025, 15:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JORGE PEREIRA - Guia 11566153 - R$ 226,93

07/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:31

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

06/10/2025, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/10/2025, 15:32

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JORGE PEREIRA)<br/>BNMP: 5005651-42.2021.8.24.0035.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária

02/10/2025, 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2025, 15:35

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 66790/2025-SC - Réu JORGE PEREIRA

01/10/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 15:24

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 21:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/04/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 15:29