5002081-79.2020.8.24.0036

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.208,25

Orgao julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

GERHARD BUBLITZ

CPF 490.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos em diligência

05/07/2022, 08:25

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 19:56

Juntada de certidão - inspecionado

30/06/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 10:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC

14/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

13/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/06/2022, 19:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/06/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 20:01

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 17:57