5069464-16.2020.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PABLO LUCIANO NATIVIDADE

CPF 136.***.***-75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129921/2023

27/02/2023, 16:11

Protocolizada Petição 129921/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

27/02/2023, 15:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2023 Petição Nº 875227/2022 - AgRg

24/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/02/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0875227 - AgRg no AREsp 2209728 - Publicação prevista para 24/02/2023

22/02/2023, 18:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/02/2023, 15:59

Conhecido o recurso de PABLO LUCIANO NATIVIDADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 875227/2022 - AgRg no AREsp 2209728

14/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

19/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 961191/2022

19/10/2022, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022, 18:27

Protocolizada Petição 961191/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2022, 14:06

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/02/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•22/02/2023, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2022, 22:35

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 16:40

•14/09/2022, 17:45

•14/09/2022, 17:44