0002720-53.2017.8.24.0113

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JIANILANES DARIO

CPF 894.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MATTOS FONTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/10/2022, 19:26

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969539/2022

24/10/2022, 08:21

Protocolizada Petição 969539/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2022

24/10/2022, 08:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2022

20/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2022, 19:05

Conheço do agravo de JIANILANES DARIO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/10/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2022

19/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/10/2022, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 924556/2022

11/10/2022, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022, 21:15

Protocolizada Petição 924556/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 21:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/10/2022, 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2022, 08:16

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 506198 (2019/0115948-8)

03/10/2022, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2022, 15:20

•06/09/2022, 14:06

•06/09/2022, 14:05

•06/09/2022, 14:04

•06/09/2022, 14:03

•06/09/2022, 14:01