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5053606-60.2021.8.24.0038
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RENE RIBEIRO GONSALVES
CPF 088.***.***-96
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0
22/04/2022, 13:08Transitado em Julgado - Data: 21/04/2022
22/04/2022, 13:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/04/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2022, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2022, 14:32Juntada de certidão - inspecionado
09/03/2022, 18:35Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
09/03/2022, 09:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2022, 09:48Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/03/2022, 16:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>
08/02/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2022
07/02/2022, 21:05Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24
07/02/2022, 21:04Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 09:48
EXTRATO DE ATA
•03/03/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2021, 18:58