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5024897-08.2021.8.24.0008
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JOAO DO NASCIMENTO
CPF 902.***.***-15
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EVERTON TORRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2026, 15:07Juntada de certidão
05/03/2026, 15:06Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
05/03/2026, 15:04Transitado em Julgado para o Réu - JOAO DO NASCIMENTO<br>Data: 02/03/2026
05/03/2026, 14:57Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO DO NASCIMENTO<br>Data: 16/02/2026
05/03/2026, 14:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/02/2026, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/02/2026, 17:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/02/2026, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 16:26Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/03/2025, 18:25Conclusos para julgamento
19/02/2025, 16:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/02/2025, 14:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/02/2025, 14:31Documentos
SENTENÇA
•19/03/2025, 18:25
TERMO DE AUDIÊNCIA
•04/11/2022, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2022, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2022, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2022, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2021, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2021, 14:32