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5001986-71.2020.8.24.0061
Acao Penal Procedimento SumarioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JOSENIL ALVES QUEIROZ
CPF 026.***.***-85
JOSENIL ALVES DE QUEIROS
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/03/2026, 16:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/03/2026, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2026, 16:39Despacho
02/03/2026, 16:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 16:30Conclusos para decisão
02/03/2026, 15:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/02/2026, 12:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/02/2026, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 18:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/02/2026, 18:03Juntada de Petição
03/02/2026, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/02/2026, 13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/01/2026, 19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 13:08Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/01/2026, 13:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•20/06/2024, 22:04
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2022, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2021, 19:10