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5030285-11.2021.8.24.0033
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO FELIPE ROSA
CPF 106.***.***-69
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0
17/03/2022, 16:01Transitado em Julgado
17/03/2022, 15:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/03/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2022, 06:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2022, 06:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2022, 06:47Juntada de certidão - inspecionado
01/02/2022, 18:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2022, 17:10Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
01/02/2022, 17:10Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/02/2022, 11:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00:00</b>
21/01/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022
14/01/2022, 18:30Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 4
14/01/2022, 18:29Documentos
ACÓRDÃO
•01/02/2022, 17:10
EXTRATO DE ATA
•01/02/2022, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2021, 13:48