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5051726-78.2021.8.24.0023
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
CARLOS EDUARDO DA COSTA
CPF 067.***.***-12
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RALF ZIMMER JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/02/2024, 14:13Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050039-66.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
01/02/2024, 14:11Expedição de Alvará
11/01/2024, 16:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/11/2023, 17:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/11/2023, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 15:30Expedição de ofício
06/11/2023, 15:30Juntada de certidão
17/10/2023, 15:21Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023, 03:01Juntada de Petição
24/04/2023, 09:27Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
02/12/2022, 08:42Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022, 03:00Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa
22/08/2022, 18:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/08/2022, 18:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/08/2022, 18:08Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2022, 09:25
ACÓRDÃO
•25/05/2022, 12:22
DECISÃO STJ/STF
•19/05/2022, 10:36
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2021, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2021, 13:43
SENTENÇA
•17/09/2021, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2021, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2021, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2021, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2021, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2021, 15:10