0000474-17.2017.8.24.0103

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON PEREIRA FILHO

CPF 098.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438178/2023

11/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 438178/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2023

11/05/2023, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 12:00

Conheço do agravo de EDSON PEREIRA FILHO para negar provimento ao Recurso Especial

08/05/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:28

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

28/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 868089/2022

28/09/2022, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2022, 17:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 12:00

•24/06/2022, 10:36

•24/06/2022, 10:35

•24/06/2022, 10:34

•24/06/2022, 10:33