5057975-17.2021.8.24.0000

Mandado De Seguranca CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE AVILA

CPF 098.***.***-75

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

11/03/2024, 10:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PAULO HENRIQUE AVILA

11/03/2024, 10:05

Custas Satisfeitas - Parte: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

11/03/2024, 10:05

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2024, 10:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

06/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2024

06/03/2024, 14:56

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/03/2024, 14:54

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/04/2022, 05:45

Juntada de certidão - inspecionado

06/04/2022, 07:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

05/04/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 01:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/03/2022, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 14:50

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:07

Documentação

•27/10/2021, 11:19

Documentação

•27/10/2021, 11:19