5002759-57.2020.8.24.0113

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE PAULA

CPF 088.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR PEREIRA REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAIS HORTEGA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/04/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:00

Indeferido o pedido

21/03/2025, 18:00

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 104

21/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2025, 16:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR115105

21/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:22

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:34

Juntada - Extrato Subconta - 2211315464<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:00

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 15:44