0011339-41.2001.8.24.0045

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

JOSE GILBERTO MANTOVAN

CPF 217.***.***-34

Reu

GILCINEY FLAVIO BRANDT

CPF 342.***.***-68

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE FLORIANOPOLIS LTDA

CNPJ 72.***.***.0002-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

07/09/2022, 19:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

07/09/2022, 19:00

Recebidos os autos do STJ

05/09/2022, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2022, 16:56

Juntada de certidão - inspecionado

27/04/2022, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

27/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

26/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

16/04/2022, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/04/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 16:11

Recurso Especial Admitido

06/04/2022, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/04/2022, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/09/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 13:04