5004839-07.2019.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARTINA HEDWIG HANS

CPF 430.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO CAZZUNI MATTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANA MATTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ILMAR MATTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CARARA SOARES

OAB/SC 019292•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 996621/2022 - AgInt

10/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0996621 - AgInt no AREsp 2197629 - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023, 17:50

Conhecido o recurso de MARTINA HEDWIG HANS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00996621/2022 - AgInt no AREsp 2197629/SC

06/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

17/02/2023, 21:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:33

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00996621/2022 - AgInt no AREsp 2197629/SC

13/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/02/2023, 17:39

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/02/2023, 17:30

Determinada a distribuição do feito

06/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/02/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/11/2022 e término em 01/02/2023 o prazo para INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA apresentar resposta à petição n. 996621/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 569.

02/02/2023, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2023, 17:05

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 19:30

•30/08/2022, 09:39

•30/08/2022, 09:38