5004385-75.2019.8.24.0007

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 24.093,55

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

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Partes do Processo

PAULO JUAREZ JUSTINO DE FRAGA

CPF 011.***.***-60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO JUAREZ JUSTINO DE FRAGA (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI (OAB SP160135) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004385-75.2019.8.24.0007/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

31/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/08/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/08/2021, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

16/08/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/07/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/07/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:15

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/07/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 17:30