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0300174-70.2016.8.24.0085
Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
VALDIR SOLETTI
CPF 182.***.***-00
NILCE SOLETTI
CPF 863.***.***-20
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/12/2022, 18:03Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022, 18:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022
18/11/2022, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2022, 19:35Não conhecido o recurso de VALDIR SOLETTI e NILCE SOLETTI
16/11/2022, 22:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022
16/11/2022, 22:02Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/10/2022, 18:01Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/10/2022, 18:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
30/09/2022, 09:52Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR SOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: Francis Maiton Tessaro (OAB SC029657) APELANTE: NILCE SOLETTI (AUTOR) ADVOGADO: Francis Maiton Tessaro (OAB SC029657) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC (RÉU) ADVOGADO: KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI (OAB SC044108) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300174-70.2016.8.24.0085/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
24/01/2022, 00:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/11/2022, 22:02
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•30/09/2022, 09:51
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•30/09/2022, 09:51
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•30/09/2022, 09:49
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•30/09/2022, 09:48