5004554-49.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE FERNANDO MARCHIORI JUNIOR

CPF 886.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA ISHIKAWA CASAROTTI

OAB/SC 044527•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000302820198240005/SC

14/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

06/12/2023, 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE FERNANDO MARCHIORI JUNIOR

06/12/2023, 17:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2023, 17:13

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

04/12/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023

04/12/2023, 13:00

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

04/12/2023, 13:00

Recebidos os autos do STF

28/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004554492020824000020230904181202

04/09/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

01/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

05/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

04/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208

21/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 09:18

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 10:08

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 19:07

AGRAVO

•13/05/2020, 15:53