0129721-40.2015.8.24.0000

Agravo de InstrumentoErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCAVE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-67

Autor

NIVALDO PINHEIRO

CPF 290.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB/SC 010990•Representa: ATIVO

ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA

OAB/SC 029088•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2025, 15:00

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

28/02/2025, 07:01

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

27/02/2025, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

27/02/2025, 08:39

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/02/2025, 08:39

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2023, 03:32

Juntada de certidão - inspecionado

31/01/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

24/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/12/2022, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/12/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/12/2022, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 19:06