5050767-79.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI

Reu

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INIS

CNPJ 03.***.***.0001-25

Reu

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INIS

CNPJ 03.***.***.0001-25

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671•Representa: ATIVO

RODRIGO AQUINO BUCUSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979097/2022

25/10/2022, 21:31

Protocolizada Petição 979097/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 21:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

20/10/2022, 23:01

Não conhecido o recurso de CLARO S.A

20/10/2022, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 16:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2022, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2022, 23:01

•30/09/2022, 13:51

•30/09/2022, 13:50