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5001829-69.2019.8.24.0082
Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 7.076,41
Orgao julgador
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
HENRIQUE BUCHHORN
CPF 682.***.***-00
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ 82.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
MANUELLA ESTACIO ZUNINO
OAB/SC 053685•Representa: ATIVO
BRUNO ANGELI BONEMER
OAB/PR 031266•Representa: PASSIVO
ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC01CV0
22/02/2022, 09:34Transitado em Julgado - Data: 21/02/2022
22/02/2022, 09:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2022, 18:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2022, 09:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/02/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 08:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 08:58Juntada de certidão - inspecionado
09/02/2022, 18:19Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2022, 11:54Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
09/02/2022, 11:54Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/02/2022, 19:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00:00</b>
24/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2022
21/01/2022, 09:32Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109
21/01/2022, 09:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
21/01/2022, 09:25Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2022, 11:54
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2021, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2021, 15:55