0016723-23.2006.8.24.0008

Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

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Partes do Processo

ISOLETE MARIA SCHAPPO PEREIRA

CPF 902.***.***-68

Autor

SANDRA SUELI BIZ LAPS

CPF 291.***.***-49

Autor

JOVINO MARQUES GONCALVES

CPF 082.***.***-04

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 00.***.***.0001-20

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0322-66

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

OAB/SC 020382•Representa: ATIVO

PAULO SERGIO ARRABAÇA

OAB/SC 004728•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO BALLOCK

OAB/SC 018205•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: PASSIVO

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0

13/08/2025, 15:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/08/2025, 14:39

Recebidos os autos do STJ

11/08/2025, 17:33

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 383

30/08/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

28/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 383

25/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

24/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

20/08/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

16/08/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•11/08/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:01

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 10:25

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 17:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/02/2024, 16:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/02/2024, 16:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/01/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 10:13

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:50